Ao adquirir qualquer Produto em nosso ambiente digital, através do site www.lojapopcorngourmet.com.br, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 00.000.000/0000-00, sediada e com foro à Av. Diogo Naves Nº 319, Qd. 08, Lt. 15, Residencial Veredas dos Buritis, Goiânia – GO, CEP 74370-695 o Cliente adere às cláusulas e condições estabelecidas neste Contrato do Consumidor, consequentemente, concordando o Cliente Comprador com os Termos e Condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos – aqui denominado CONTRATO.

Considerando que:

[A] Diante da relação ora avençada, a PopCorn Gourmet possui como principais atividades a Comercialização de Produtos de fabricação própria e/ou de parceiros via internet ou outros meios;

[B] O Cliente pode ser Pessoa Física ou Jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela PopCorn Gourmet; e

[C] O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade Civil para entender e acatar o presente Contrato, declarando que, por ter lido e por estar de acordo com todos os Termos e Condições aqui previstos, plena compreensão que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira:

Após efetuar uma solicitação de compra de Produtos em nosso Ambiente Digital, o Cliente deverá aguardar o recebimento de notificação via E-Mail e/ou WhatsApp confirmando a compra (“Operação de Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro:

A PopCorn Gourmet se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

  • O Cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
  • Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela PopCorn Gourmet no ato da Compra e Venda;
  • Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou;
  • Nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda:

O valor da Compra e Venda estará presente no E-Mail e/ou WhatsApp de confirmação da mesma, sendo que ao Cliente serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.lojapopcorngourmet.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro:

O pagamento pela modalidade de Cartão de Crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. Compras pelos Cartões de Débito Visa Electron e Mastercard Maestro, só são possíveis a partir do desktop e/ou notebook e precisam ser autenticadas, podendo ser solicitada a senha do cartão.

Cláusula Terceira:

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

DESISTÊNCIA DA COMPRA:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem até 07 (sete) dias corridos, a partir da data de recebimento do Produto no endereço informado na compra, para desistir dos pedidos efetuados junto à loja virtual. A desistência deverá ser feita por meio do S.A.C. da PopCorn Gourmet, no site www.lojapopcorngourmet.com.br;

Efetivada a desistência, o Cliente será ressarcido do valor do(s) Produto(s) que deverá(ão) ser devolvida(s) em sua(s) embalagem(ns) original(ais), a(s) qual(ais) não pode(m) estar violada(s) e/ou apresentando qualquer tipo de dano. O(s) produto(s) devolvido(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de sua(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(ais).

Por se tratar de venda de alimentos perecíveis, eles deverão ser mantidos em temperatura adequada até a retirada pelo portador da Transportadora enviada pela PopCorn Gourmet ou ainda na postagem em uma Agência dos Correios.

Para os casos de vendas de Produto(s) comercializado(s) como ‘sale’, ‘combos’ ou ‘outlet’ (com curto prazo de validade – situação a qual o Cliente tenha plena ciência e concorde com a compra). Esse(s) não será(ão) admitido(s) para troca;

Para os produtos com curto prazo de validade, os quais o cliente tenha plena ciência e concorde com a compra, mesmo diante do prazo de validade informado, denominados como Outlet, não será, sob hipótese nenhuma, admitida a desistência após o prazo de vencimento do Produto.

PROCEDIMENTOS PARA DESISTÊNCIA DE COMPRA:

Para a desistência da compra efetuada em nosso Ambiente Virtual, solicitamos o envio dos dados descritos abaixo para o S.A.C. da PopCorn Gourmet, no site www.lojapopcorngourmet.com.br, cujo Protocolo servirá como início do atendimento da solicitação de desistência.

É muito importante que entendamos a razão da desistência da compra para podermos sempre atender melhor nossos Clientes, portanto, é compulsório o preenchimento de todas as informações requeridas.

DADOS PARA E-MAIL DE DESISTÊNCIA: Nome / Endereço / Cidade / Estado / E-Mail / Número do pedido / Número da Nota Fiscal / Listagem do(s) Produto(s) a ser(em) devolvido(s) / motivo da desistência. O pedido de estorno ou a devolução do valor pago pelo cliente, em caso de desistência da compra, será efetuado em até 20 (vinte) dias úteis da efetiva devolução do(s) produto(s), desde que sem avarias e em sua(s) embalagem(ns) original(ais).

TROCA: O Cliente poderá trocar o(s) Produto(s) no prazo de até 07 (sete) dias contados da data de seu recebimento, desde que esteja(m) em desacordo com as especificações constantes do pedido ou apresentando vício de qualidade ou quantidade. Dado ao curto prazo de validade dos produtos perecíveis caso haja divergência com o pedido ou vício, os pedidos de troca devem ser comunicados dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

TROCA POR ERRO OPERACIONAL: No caso de ser constatado erro na quantidade de unidades entregues ou no tipo de produto, o que só poderá ocorrer ato do recebimento da mercadoria, o Cliente deverá recusar a entrega e comunicar imediatamente ao S.A.C. da PopCorn Gourmet, no site www.lojapopcorngourmet.com.br.

Caso o Produto tenha sido recebido e o Cliente não tenha reclamado de forma imediata, ele poderá entrar em contato conosco para dar início ao processo de troca, respeitado o prazo de até 07 (sete) dias úteis. Caso não tenhamos o Produto solicitado disponível em nossos estoques, entraremos em contato com as seguintes opções:

  • O Cliente poderá devolver o produto que estiver em desacordo com o pedido e receber o valor integral de volta por meio de estorno no cartão de crédito utilizado para a compra;
  • O Cliente poderá autorizar a troca do Produto que estiver em desacordo com o pedido por produto similar ou de mesmo valor da mercadoria anteriormente adquirida.
  • Caso o preço do produto similar seja superior ao preço do produto objeto de troca, de acordo com a sugestão do Cliente, a diferença deverá ser paga por ele. E, caso o preço do produto similar seja inferior ao preço do produto objeto de troca, a diferença será ressarcida ao cliente através do mesmo meio utilizado para o pagamento;
  • Caso a compra seja entregue fora do prazo máximo acordado com o Cliente, ele poderá recusar a entrega e devolver toda a compra. Nesse caso, o valor integral do pedido será estornado através da mesma forma utilizada para o pagamento da Compra;
  • Para que a devolução seja aceita, com o respectivo estorno do valor da compra, é necessário que as embalagens não estejam violadas ou danificadas. As mercadorias para devolução deverão estar acompanhadas da nota fiscal.

Cláusula Quarta:

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão.

Cláusula Quinta:

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Caso seja necessária troca e/ou devolução de Produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo Cliente e não o seu valor original.

Cláusula Sexta:

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA:

O(s) Produto(s) é(são) entregue(s) de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 08h00 às 18h00, podendo estender-se até às 21h00. Eventualmente, aos Sábados, em horário comercial e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro:

O serviço de entrega de Produtos é realizado por meio de Transportadoras e/ou Serviços de Entregas homologados e contratados pela PopCorn Gourmet.

Parágrafo Segundo:

A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como Porteiros, Serviçais ou Parentes.

Parágrafo Terceiro:

Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto:

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão de:

(A) Da ausência do Cliente ou de uma pessoa apta ao recebimento no endereço indicado;

(B) Os dados cadastrais estarem incorretos;

(C) Da recusa do Produto pelo Cliente;

(D) Da mudança de endereço do Usuário;

(E) Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Parágrafo Quinto:

A PopCorn Gourmet pode disponibilizar o serviço de entrega agendada para alguns Estados, determinando datas e turnos a serem escolhidos pelo Cliente (Manhã: das 07h às 11h; Tarde: das 12h às 18h; Noite: das 19h às 23h). A entrega não poderá ser agendada aos Sábados (fora do horário comercial), Domingos e Feriados. Para o recebimento do pedido, é necessária a presença de uma pessoa no local de destino, podendo a entrega ser realizada diretamente a terceiros. Em caso de ausência do destinatário ou de terceiros, serão realizadas mais duas tentativas de entrega e após a terceira tentativa a compra será cancelada e a compra retornará para o Centro de Distribuição. Após insucesso das três tentativas, a entrega não será agendada novamente. A entrega também não poderá ser agendada se o endereço de destino for de difícil acesso ou de áreas consideradas de risco.

Cláusula Sétima:

O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Oitava:

A PopCorn Gourmet se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Nona:

A relação entre a PopCorn Gourmet e o Cliente é regulada exclusivamente pela Legislação aplicável às relações de consumo no Território Brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

FORO

Cláusula Décima:

O Foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do Cliente.